Do artigo:
A Comissão Europeia multou esta terça-feira a Apple e a Meta em 500 milhões e 200 milhões de euros, respetivamente, por violarem a nova Lei dos Mercados Digitais, num momento sensível das relações transatlânticas.

De acordo com um comunicado enviado por Bruxelas, a Apple foi considerada culpada por impedir que programadores direcionassem os utilizadores da App Store da marca para métodos de compra externos, o que contraria diretamente a obrigação de "steering" (ou seja, guiar os utilizadores para outras opções) imposta pela legislação comunitária.

A Comissão exigiu à empresa que elimine restrições técnicas e comerciais que impedem esta liberdade de escolha dos consumidores e ameaçou com sanções adicionais caso não cumpra no prazo de 60 dias.

Já a Meta foi sancionada pelo modelo de publicidade implementado no Facebook e Instagram, que obrigava os utilizadores europeus a escolher entre aceitar a recolha de dados pessoais para publicidade personalizada ou pagar uma mensalidade para usar as plataformas sem anúncios. Bruxelas considerou que esta abordagem falha em garantir uma alternativa gratuita, funcionalmente equivalente e menos intrusiva.

Em resposta, a Apple já anunciou que irá recorrer da decisão, acusando Bruxelas de "discriminação" e de forçar a entrega gratuita da sua propriedade intelectual. Recorde-se que, em 2024, a empresa já tinha sido multada em 1,8 mil milhões de euros por práticas anticoncorrenciais contra rivais do setor de "streaming" musical.

Por sua vez a Meta acusou a União Europeia (UE) de tentar "prejudicar empresas americanas de sucesso enquanto permite que empresas europeias e chinesas operem sob padrões distintos".